Sem esse documento, você não teria nome, gênero, nacionalidade, filiação, estado civil, nem os seus direitos e deveres. Você se tornaria invisível, sem identidade, sem cidadania e sem acesso a serviços públicos e privados. Estudar, trabalhar, casar, ter filhos, viajar, votar, aposentar-se e herdar bens seriam impossíveis. Você não teria voz, vez ou proteção, ficando à margem da sociedade, sujeito à discriminação, violações de direitos e exclusão social.
Parece um pesadelo, não é? Mas essa é a dura realidade de milhões de pessoas no Brasil e em todo o mundo que não possuem registro civil. De acordo com o UNICEF, cerca de 10 milhões de crianças brasileiras não têm certidão de nascimento, o que as impede de acessar direitos básicos, como saúde, educação e programas sociais. Além disso, a falta de registro civil dificulta o combate ao trabalho infantil, ao casamento precoce, à violência, ao tráfico e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
Por isso, o registro civil é um direito humano fundamental, garantido pela Constituição Federal e pela Convenção sobre os Direitos da Criança. O registro civil é a prova da existência de uma pessoa e é necessário para o exercício da cidadania e da dignidade humana. Além disso, é essencial para a segurança jurídica, conferindo publicidade e validade aos fatos e negócios jurídicos relacionados à pessoa física, como nome, gênero, domicílio, filiação, nacionalidade e estado civil.
Mas quem é responsável por registrar os eventos da vida civil? Essa tarefa cabe aos cartórios de registro civil, instituições que existem desde o Brasil Colônia e que têm a função de registrar nascimentos, casamentos, óbitos, adoções, reconhecimentos de paternidade, entre outros. Esses registros conferem identidade, cidadania, nacionalidade, estado civil e filiação às pessoas, permitindo que elas acessem serviços públicos e privados, como educação, saúde, trabalho, lazer, previdência e herança. Além disso, contribuem para a produção de dados e estatísticas sobre a população, que podem ser usados no planejamento e implementação de políticas públicas.
No Brasil, o registro civil é um direito gratuito e garantido por lei, podendo ser feito em qualquer cartório de registro civil do país. Você pode localizar os cartórios da sua região no Portal Oficial ou pelo Portal da Transparência. O registro civil deve ser realizado logo após o nascimento, mas caso você ou alguém que você conheça não tenha registro civil, saiba que é possível regularizar a situação a qualquer momento, sem custos e sem burocracia. Basta procurar o cartório de registro civil mais próximo e levar os documentos necessários.
O registro civil é um direito seu e um dever do Estado. Não deixe de exercê-lo e de garantir que todas as pessoas tenham acesso a ele. O registro civil é a porta de entrada para a cidadania e para a inclusão social. O registro civil é a sua história, a sua identidade, a sua vida. Registre-se e faça parte do Brasil!
