No Brasil, o primeiro Cartório de Notas foi fundado em 1565. A cada nova vila que surgia, além da igreja, o Rei também instituía um cartório e era designado um tabelião para garantir a segurança e legitimidade dos atos e negócios praticados nas comunidades.
Desde então, os notários e registradores cumprem uma missão muito importante para a sociedade. Cabe aos cartórios o papel de garantir a autenticidade, segurança e eficácia nos negócios de cunho jurídico para o cidadão, desde o início da vida, com o registro do seu nascimento, até a fase adulta, quando faz a aquisição da casa própria, divórcios, partilhas e até mesmo inventários.
É muito importante entender os reflexos dessa atividade que desafoga o Judiciário e só por isso economizam.
Então antes de começarmos a falar dos benefícios da existência dos cartórios para a sociedade, quero esclarecer que:
Ao contrário do que se pensa, os cartórios não são serviços públicos (talvez o motivo para recebam tantas críticas sobre burocracia). Ouve-se muito falar que só no Brasil existem cartórios e isso é uma grande mentira. Cartórios existem em mais de 90 países como Alemanha, França, Japão, China, Rússia e até em alguns estados americanos.
Não, cartórios não são organizações que passam de pai para filho. Para ser Tabelião ou Registrador em um Cartório é necessário que ocorra aprovação em concurso público de provas e títulos, realizado pelos Tribunais de Justiça estaduais, com participação do Ministério Público e OAB. A previsão está na Constituição brasileira e os Estados do País têm realizado os concursos públicos, motivo pelo qual as Serventias Extrajudiciais passam por uma transição nesse sentido. Para ser aprovado neste concurso é necessário muito estudo e muita dedicação.
Cartórios são serviços burocráticos dispensáveis – Tabeliães e Registradores são profissionais do direito que possuem fé pública e conhecimento técnico essencial para garantir a segurança jurídica dos atos que praticam. Eles seguem procedimentos e regulamentos determinados por normativas para que, ao final, o resultado do negócio seja alcançado de forma segura e eficaz. Cada etapa é necessária por um motivo, e muitas vezes o cidadão não consegue entender a razão, invocando apenas a “burocracia”, mas o Cartório, com sua experiência, segue a legislação brasileira à risca, prevenindo os conflitos futuros e garantindo a segurança jurídica de todos os envolvidos, mesmo que as partes não visualizem esse trabalho de prevenção. Por meio dessa atuação é que se garante que as partes não serão lesadas futuramente.
Cartórios são organizações muito ricas, que vivem do dinheiro público. De fato, alguns cartórios nos grandes centros são tão prósperos como uma grande empresa, mas possuem tanta responsabilidade e investimentos em pessoas, processos e resultados quanto qualquer outro negócio. Por outro lado, existem cartórios em cidades menores que não realizam tantas transações e que são considerados deficitários financeiramente.
Agora que já desmistificamos as principais dúvidas, vamos falar dos benefícios que os cartórios trazem para a sociedade:
1 – Sabe aquelas pilhas de processo sem fim que vemos a imprensa noticiar sobre o Judiciário? Elas acontecem porque ainda há quem ache melhor um processo se arrastar por anos no Judiciário, ao invés de buscar uma solução nos Cartórios de Notas. Hoje é possível agilizar a vida para casos de divórcios, inventários, partilhas de bens e outras ações de forma extrajudicial. A partir do momento que essa ação é feita, menos processos chegam ao Judiciário, que também se tornará mais rápido. Portanto, antes de correr para a Justiça, vá até o Cartório conhecer como é possível utilizar dos serviços.
2- Todo o ato documentado em Cartório terá a garantia da autenticidade, segurança, publicidade e eficácia aos fatos, atos e negócios de cunho jurídico para o cidadão.
Terceiro- Cartórios podem atender de forma presencial, mas existem muitos atos que já podem ser realizados de forma on-line com a mesma segurança jurídica da fé pública do tabelião. De qualquer parte Brasil ou do mundo é possível ter acesso aos serviços dos cartórios do Brasil por meio do E-notariado. Você pode obter o seu certificado digital notarizado, ou seja, sua assinatura digital para praticar atos no cartório de forma gratuita e depois assinar quaisquer atos do conforto da sua casa.
3 – Se compararmos os preços dos cartórios com os serviços judiciários, em grande parte, observa-se um valor bem menor. O valor pago pelo ato praticado nos cartórios são estabelecidos por uma tabela de emolumentos regida por cada Estado. Além disso, os valores pagos a título de emolumentos não se revertem integralmente ao tabelião ou registrador. Muito pelo contrário, além do pagamento de impostos e taxas e selo digital o valor recebido de emolumentos também deve ser usado para custeio de toda a estrutura do cartório, recebendo o oficial o residual.
4- Nascimento, casamento, óbitos, registro de imóveis, protesto de títulos e muitos outros atos podem e podem ser documentados nos cartórios e, se por ventura você perder o seu documento, o original está guardado no cartório com todos os critérios de segurança da informação.
5 – Desde a pensão alimentícia de um filho até a definição de heranças é comum que haja alguns conflitos familiares e você não terá acesso a um juiz com a mesma facilidade que terá acesso ao Cartório para encontrar uma conciliação justa e dentro da Lei. Um exemplo disso está nos inventários e partilhas. Quando o advogado orienta os envolvidos sobre a importância de realizarem de forma conciliatória em Cartório, não é necessário aguardar tanto tempo para solucionar. Além disso os cartórios possuem serviços de mediação e conciliação, que trazem essa agilidade sem ter que passar por todo o processo no judiciário.
6 – O processo judicial muitas vezes envolve despesas significativas. No extrajudicial, há uma redução considerável de custos, visto que os emolumentos cartorários costumam ser mais acessíveis do que as custas judiciais.
7 – Os atos praticados em Cartórios gozam de presunção de veracidade e autenticidade, conferindo maior segurança jurídica aos envolvidos. Os tabeliães e registradores tem o cuidado de conciliar todas as normas notariais e registrais para a segurança do cidadão. Além disso, cartórios contam com a fiscalização frequente da Corregedoria Geral de Justiça para assegurar que cumpram a legislação vigente em favor dos cidadãos. Isso requer muita atualização e capacitação constante.
8- Ao optar pelo cartório, o cidadão contribui para a desjudicialização e para a economia com a máquina pública do nosso País. Ao desafogar o sistema Judiciário, segundo o estudo Justiça em Números, conduzido em 2020, pelo Conselho Nacional de Justiça, o Brasil economizou cerca de 6,3 bilhões de reais com os serviços que saíram dos tribunais para o extrajudicial. Sem contar que essa escolha alivia permite que os tribunais foquem em questões mais complexas e urgentes para o nosso País.
9 – O tabelião é responsável civilmente pelos danos que causar a terceiros no exercício de suas funções, e pode ser responsabilizado objetivamente por falhas na sua prestação de serviço. Ou seja, o tabelião é responsável por todos os atos que praticar, como escrituras, procurações, certidões e traslados, e deve assinar esses documentos, responsabilizando-se pela sua veracidade e autenticidade. Se ele ou um dos seus funcionários cometer um erro, poderá ser responsabilizado pessoalmente. Isso quer dizer que eles serão muito criteriosos visando a sua segurança jurídica.
Bem, eu te trouxe 09 exemplos que reforçam a importância dos cartórios para a sociedade. Esqueci algum? Coloca aqui embaixo nos comentários e vamos construir o 10º ou mais de 100 motivos juntos! Agora que você sabe a importância dos cartórios para o País, sabe também da sua importância como funcionário no cartório e, acima de tudo, da importância de estudar sempre. E é por isso que a Cartórioflix está aqui para te ajudar, com trilhas de conhecimentos, habilidades e atitudes. Escolha a melhor trilha para o seu cargo e siga prosperando na sua carreira. Boa sorte!
